Publicado/Revisado em: 14/08/2019

 

TERMOS DE USO – TOOLS4LIFE

 

POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS DE USO CUIDADOSAMENTE. AO CLICAR EM “ACEITO E CONCORDO COM OS TERMOS DE USO,” O CLIENTE ESTÁ DECLARANDO QUE ACEITA E CONCORDA COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES. NÃO ACESSE OU USE O SISTEMA SE VOCÊ NÃO PRETENDER OU NÃO PUDER CUMPRIR ESTE CONTRATO.

 

Estes Termos de Uso constituem um contrato (“Contrato”) entre NEO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM SAÚDE EMOCIONAL LTDA-ME (CNPJ: 32.334.428/0001-67), uma pessoa jurídica de direito privado cujo principal endereço empresarial situa-se na Avenida Doutora Nadir Aguiar, 1805, Bairro Jardim Doutor Paulo Gomes Romeo, CEP 14.056-680, Ribeirão Preto- SP (“Prestador”) e a pessoa física ou jurídica contratante (“Cliente”). Este Contrato torna-se perfeito e eficaz a partir da data em que o Cliente clica em “Aceito e Concordo com os Termos de Uso” (“Data de Aceite e Concordância”). O uso do Cliente e a disposição do Sistema do Prestador (conforme definido no Parágrafo 1.6) são regidos por este Contrato. A menção a Cláusulas, neste Contrato, abrange seus Parágrafos, quando houver.

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CADA PARTE RECONHECE E DECLARA QUE LEU ESTE CONTRATO, COMPREENDE-O E CONCORDA EM SE VINCULAR AOS SEUS TERMOS, E, AINDA, QUE A PESSOA QUE ASSINA EM NOME DE OUTRA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ESTÁ AUTORIZADA A FAZÊ-LO. A PESSOA QUE EFETIVA ESTE CONTRATO EM NOME DO CLIENTE DECLARA QUE POSSUI LEGÍTIMOS PODERES PARA VINCULAR O CLIENTE A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

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1. DEFINIÇÕES. Os seguintes termos, escritos com inicial em caixa alta, terão os seguintes significados sempre que usados neste Contrato.

   1. “PUA” significa Política de Uso Aceitável do Prestador, é um apêndice ao presente Contrato e encontra-se publicada em www.tools4life.com.br/pua.

   2. “Dados do Cliente” significam dados do Cliente na forma eletrônica inseridos ou coletados através do Sistema, incluindo, sem limitações, dados dos Usuários do Cliente. (Vide Parágrafo 1.9 – definição de “Usuário”).

   3. “Documentação” significa o manual básico relacionado ao uso do Sistema, incluindo, mas não se limitando a, listas de perguntas frequentes, bases de conhecimento, textos de ajuda e materiais de referência.

   4. “Aquisição” significa uma aquisição de acesso ao Sistema, efetuada da seguinte forma: escolha de um plano pelo Cliente, dentre os disponíveis no website www.tools4life.com.br, inserção dos dados exigidos, leitura e concordância com os termos aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, concordância e compromisso em relação a valores e formas de pagamento, bem como em relação a testes gratuitos, quando houver. O Prestador poderá exigir que o Cliente proceda a validações cadastrais por meios eletrônicos ou envio pelo Cliente de documentos comprobatórios das informações cadastrais inseridas no procedimento de Aquisição.

   5. “Política de Privacidade” significa a política de privacidade do Prestador, é um apêndice ao presente Contrato e encontra-se atualmente publicada no endereço www.tools4life.com.br/privacidade.

   6. “Sistema” significa o sistema do Prestador, disponibilizado por meio de lojas oficiais de aplicativos, chamado TOOLS4LIFE, que consiste em ferramenta auxiliar para uso de “Terapeutas” e seus “Pacientes” em matéria de Terapia Cognitivo-Comportamental. O Aplicativo NÃO consiste em meio de prestação de serviços psicológicos, não substituindo nenhum procedimento, método ou técnica terapêuticos.

   7. “ANS” significa o acordo básico de nível de serviço do Prestador.

   8. “Vigência” é definida no Parágrafo 12.1 abaixo.

   9. “Usuário” significa qualquer indivíduo que usa o Sistema em nome do Cliente ou por meio de conta e senha do Cliente, com ou sem autorização. “Usuário” não se confunde com “Paciente” do “Terapeuta”. No uso do aplicativo, o uso do “Terapeuta” e o uso do “Paciente” são independentes e autônomos, de modo que tanto “Terapeuta” quanto “Paciente” são caracterizados, para os fins deste Contrato, como sendo “Clientes” do “Prestador”.


2.   O SISTEMA. 

   1. Acesso ao Sistema. O Sistema é acessível somente por meio de Aplicativo (definido no Parágrafo 3.1 abaixo).

   2. Uso do Sistema. Durante a Vigência, o Cliente pode acessar e usar o Sistema de acordo com os termos de qualquer Aquisição vigente, incluindo as características e funções conforme a Aquisição o exija.

   3. ANS. O Prestador empregará esforços comercialmente razoáveis para manter o Sistema disponível em nível médio mínimo de 99,8% de atividade ("Nível de Serviço") durante qualquer Vigência. Na hipótese de descumprimento do nível médio mínimo aqui referido, o Cliente terá direito a Crédito de Serviço, no montante de 5% do Valor da Assinatura vigente. O Crédito de Serviço terá a forma de desconto na próxima renovação e será a única e exclusiva forma de utilizar tal crédito. Créditos gerados em razão do ANS aplicam-se apenas a faturas futuras aplicáveis em Vigências renovadas. Em hipótese alguma o Cliente receberá Crédito de Serviço em dinheiro ou qualquer outra forma diversa do previsto neste Parágrafo. O Prestador não tem, em hipótese alguma, o dever de gerar reembolsos ou de efetuar pagamentos relativos a tais créditos, inclusive, mas não se limitando, após o término deste Contrato. O Crédito de Serviço será aplicado automaticamente, na primeira fatura da Vigência renovada. O Cliente reconhece e concorda que tal solução é a única solução do Cliente para qualquer falha do Sistema.

   4. Manutenção do Sistema. O Prestador pode realizar Manutenção Programada do Sistema, notificando o Cliente com antecedência mínima de 48 horas, ou realizar Manutenção Emergencial do Sistema sem aviso prévio. (“Manutenção do Sistema” refere-se a ajustes, atualizações, correções e melhorias necessárias para o melhor funcionamento do Sistema, podendo ser programada ou emergencial.)

   5. Documentação: O Cliente somente pode reproduzir e usar a Documentação na medida necessária exigida pelo uso do Sistema pelo Usuário.

   6. Revisões do Sistema. O Prestador pode revisar as características e funções do Sistema ou o ANS a qualquer tempo, incluindo, mas não se limitando, a remoção de tais características e funções ou reduzindo os níveis de serviço. Se alguma revisão do Sistema reduzir materialmente características e funcionalidades providas de acordo com uma Aquisição, o Cliente pode, em 30 dias da notificação da revisão, encerrar tal Aquisição, ou rescindir este Contrato se tal Aquisição for a única pendente de pagamento, sem implicação, em qualquer dos casos, em indenização. Se alguma revisão do ANS reduzir materialmente os níveis de serviço providos de acordo com uma Aquisição pendente de pagamento, as revisões não se efetivarão em relação a tal Aquisição até o início da Vigência que se inicie a partir ou posteriormente ao 45º dia após o Prestador publicar a revisão e informá-lo ao Cliente.

3. APLICATIVO. Enquanto o Aplicativo estiver disponível, a sua instalação e uso serão regidos, além das demais disposições deste Contrato, pelo seguinte:

   1. Licença. O Prestador concede ao Cliente licença não exclusiva de baixar e usar uma cópia do Aplicativo no seu dispositivo móvel, exclusivamente como componente do Sistema, desde que o Cliente cumpra com as restrições dispostas abaixo no Parágrafo 3.2 (Restrições de Direitos Relativos a Software). A licença aqui referida não inclui o uso por qualquer terceiro, e o Cliente não pode permitir tal uso. (“Aplicativo” refere-se ao software destinado a executar as funcionalidades do Sistema, e que pode ser obtido em lojas de aplicativos indicadas pelo Prestador e instalado em dispositivos eletrônicos móveis. O Aplicativo é um componente do Sistema e está nele incluído quando a ele se faça referência, exceto neste Parágrafo 3.1 e em qualquer disposição que se refira separadamente ao Aplicativo.)

   2. Restrições de Direitos Relativos a Software. Cópias do Aplicativo criadas ou transferidas de acordo com este Contrato são licenciadas, e não vendidas, e o Cliente não recebe qualquer título ou propriedade de qualquer cópia ou do próprio Aplicativo. Além disso, o Cliente não obtém nenhum direito relacionado ao Aplicativo, exceto aqueles especificamente concedidos no Parágrafo 3.1 acima. Sem limitação da abrangência do aqui disposto, o Cliente não pode: (a) modificar, criar obras derivadas, distribuir, exibir publicamente, executar publicamente ou sublicenciar o Aplicativo; (b) usar o Aplicativo de qualquer das formas proibidas pelo Parágrafo 6.1 (Uso Aceitável); ou (c) realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, ou de qualquer forma tentar derivar ou obter qualquer código fonte do Aplicativo.

4. VALORES DE USO DO SISTEMA.  O Cliente pagará ao Prestador o valor definido em cada Aquisição ("Valor da Assinatura") para cada Vigência. (“Aquisição” é definida no Parágrafo 1.4.) O Prestador não será, em hipótese alguma, demandado a reembolsar o Valor da Assinatura.

   1. Revisão de valores. O Prestador pode revisar o Valor da Assinatura dos planos disponíveis, notificando o Cliente 60 dias antes da eficácia da revisão. A revisão não será aplicada às Aquisições vigentes no momento do início da eficácia da revisão.

5.   DADOS DO CLIENTE & PRIVACIDADE. 

   1. Uso de Dados do Cliente. Exceto se receber consentimento prévio por escrito do Cliente, o Prestador: (a) não pode acessar, processar ou, de qualquer forma, usar os Dados do Cliente de maneira diversa do que a necessária para a eficácia e funcionamento do Sistema; e (b) não pode, intencionalmente, permitir qualquer acesso de terceiros aos Dados do Cliente, incluindo, mas não se limitando a, outros clientes do Prestador, exceto subcontratantes que estejam sujeitos a contratos razoáveis de sigilo. Não obstante o disposto acima, o Prestador poderá quebrar o sigilo do Dados do Cliente conforme solicitado pela lei ou por legítima autoridade legal ou governamental. O Prestador notificará imediatamente o Cliente sobre qualquer dessas demandas legais ou governamentais e cooperará com o Cliente, dentro da razoabilidade, em qualquer tentativa de procurar medidas protetivas ou, de outro modo, contestar tal quebra de sigilo, às custas do Cliente.

   2. Política de Privacidade. A Política de Privacidade aplica-se apenas ao Website do Prestador e ao Sistema e não se aplica a qualquer website ou serviço de terceiros ligado ao Sistema, ou recomendado ou referido através do Sistema ou pela equipe do Prestador.

   3. Risco de Exposição. O Cliente reconhece e concorda que a guarda de dados online envolve riscos de acesso ou exposição não autorizados e que, ao acessar e usar o Sistema, o Cliente assume tais riscos. O Prestador não oferece qualquer tipo de declaração, promessa ou garantia de que os Dados do Cliente não serão expostos ou acessados através de erros ou ações de terceiros.

   4. Acurácia dos Dados. O Prestador não terá responsabilidade nem dever de indenizar, relativamente à acurácia dos dados enviados para o Sistema pelo Cliente, incluindo, mas não se limitando a, Dados do Cliente e quaisquer outros dados enviados por Usuários.

   5. Apagamento e Backup de Dados. O Prestador pode apagar permanentemente os Dados do Cliente se a conta do Cliente estiver inadimplente, suspensa ou encerrada por 60 dias ou mais. Enquanto os Dados do Cliente ainda estiverem disponíveis, o Cliente poderá gerar e baixar uma cópia de segurança (“Backup”) desses dados, por meio de sua conta no Sistema. O Backup terá o formato de arquivo CSV (“Comma-separated values”).

   6. Dados Restritos. O Cliente declara e garante que os Dados do Cliente não incluem e não incluirão, e o Cliente não enviou ou transmitiu e não enviará ou transmitirá aos computadores ou outra mídia do Prestador, quaisquer dados ("Dados Restritos") regulados de acordo com leis aplicáveis respectivas ("Leis Sobre Dados Restritos"). O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA QUE: (a) O PRESTADOR NÃO TEM QUALQUER DEVER DE INDENIZAR POR QUALQUER FALHA EM PROVER PROTEÇÕES DEFINIDAS NAS LEIS SOBRE DADOS RESTRITOS OU, DE OUTRO MODO, PROTEGER DADOS RESTRITOS; E (b) OS SISTEMAS DO PRESTADOR NÃO SÃO DESTINADOS À ADMINISTRAÇÃO OU PROTEÇÃO DE DADOS RESTRITOS E NÃO PODEM PROVER SEGURANÇA ADEQUADA OU LEGALMENTE EXIGIDA PARA DADOS RESTRITOS.

   7. Dados Agregados e Anônimos. Não obstante as provisões acima nesta Cláusula 5, o Prestador pode usar, reproduzir, vender, tornar públicos ou de outro modo explorar os Dados Agregados de qualquer forma, sob seu exclusivo critério. ("Dados Agregados" referem-se aos Dados do Cliente com as seguintes informações removidas: informações pessoalmente identificáveis e os nomes e endereços do Cliente e de qualquer do seus Usuários ou clientes.)

6. RESPONSABILIDADES E RESTRIÇÕES DO CLIENTE

   1. Uso Aceitável. O Cliente deve agir de acordo com a PUA. O Cliente não deve: (a) usar o Sistema como forma de prestação de serviços ou de uso compartilhado ("time-sharing"), ou de qualquer outra forma permitir que terceiros explorem o Sistema; (b) prover senhas ou outras informações de acesso ao Sistema a quaisquer terceiros; (c) compartilhar funções ou conteúdos não-públicos do Sistema com quaisquer terceiros; (d) acessar o Sistema com o fim de construir um produto ou serviço concorrente, de construir um produto usando ideias, características, funções ou gráficos do Sistema, ou copiar quaisquer ideias, características, funções ou gráficos do Sistema; ou (e) usar o Sistema como meio para praticar atos ilícitos, incluindo, mas não se limitando a, ilícitos cíveis, consumeristas, criminais ou tributários. No caso de haver suspeita de qualquer violação das exigências deste Parágrafo 6.1, inclusive, mas não se limitando, por Usuários, o Prestador pode suspender o acesso do Cliente ao Sistema sem notificação prévia, além de outros recursos que o Prestador possa ter. Nem este Contrato nem a PUA exigem que o Prestador tome qualquer atitude contra o Cliente ou qualquer Usuário ou outros terceiros em razão da violação de PUA, deste Parágrafo 6.1, ou deste Contrato, mas o Prestador está livre para tomar qualquer atitude lícita que entenda devida.

   2. Acesso Não-Autorizado. O Cliente deve tomar medidas razoáveis para prevenir acesso não autorizado ao Sistema, inclusive, mas não se limitando, pela proteção das suas senhas ou outra informação de acesso. O Cliente deverá notificar imediatamente o Prestador a respeito de qualquer uso não autorizado do Sistema, ou violação de sua segurança, de que tenha conhecimento ou suspeita, e deverá usar de seus melhores esforços para impedir tal violação.

   3. Conformidade às Leis. No seu uso do Sistema, o Cliente agirá em conformidade com todas as leis aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, leis que regem a proteção de informações pessoalmente identificáveis e outras leis aplicáveis à proteção de Dados do Cliente.

   4. Usuários & Acesso ao Sistema. O Cliente é responsável e tem o dever de indenizar relativamente a: (a) O uso que os Usuários fazem do Sistema, incluindo, mas não se limitando a, conduta não autorizada do Usuário e qualquer conduta do Usuário que viole a PUA ou as exigências deste Contrato aplicáveis ao Cliente; e (b) qualquer uso do Sistema através de conta de acesso do Cliente, seja autorizado, seja não autorizado.

   5. Serviços de Terceiros. Algumas funcionalidades do Sistema podem ser complementadas por meio de integração com Serviços de Terceiros, e o Prestador o indicará quando for o caso, facilitando acesso aos contratos respectivos. O Cliente é exclusivamente responsável pela leitura, compreensão, aceitação e cumprimento de contratos e políticas relativos a Serviços de Terceiros.

   6. Requisitos Técnicos. O atendimento aos Requisitos Técnicos para acesso e uso do Sistema, incluindo, mas não se limitando a, conexão com a Internet, uso de certificação digital adequada ou instalação de navegador compatível, são de exclusiva responsabilidade do Cliente. Os Requisitos Técnicos são informados junto à descrição de cada plano de assinatura disponível.

   7. Informações Atualizadas. O Cliente é responsável por manter suas informações pessoais e empresariais atualizadas no Sistema, incluindo, mas não se limitando a, suas informações de contato.

   8. Notificação de Erros. O Cliente deve notificar imediatamente e por escrito ao Prestador a respeito de quaisquer erros, incorreções ou falhas que ocorrerem durante o uso do Sistema.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL & FEEDBACK  

   1. Direitos de Propriedade Intelectual do Sistema. O Prestador é titular de todos os direitos relativos ao Sistema, incluindo, mas não se limitando a, toda a programação do Sistema e todos os gráficos, interfaces de usuário, logos e marcas reproduzidas através do Sistema. Este Contrato não concede ao Cliente qualquer licença ou direito de propriedade intelectual em relação ao Sistema ou qualquer de seus componentes. O Cliente reconhece que o Sistema e seus componentes são protegidos pelas leis de direitos autorais, dentre outras aplicáveis.

   2. Feedback. O Prestador não concordou e não concordará em tratar como confidencial qualquer Feedback (tal qual definido abaixo) que o Cliente ou Usuários proverem ao Prestador, e nada  restringirá, neste Contrato ou em negociações entre as partes que se originem ou sejam relativas a este Contrato, o direito do Prestador de usar, lucrar, revelar, publicar, manter em sigilo, ou de outro modo explorar o Feedback, sem compensação ou crédito ao Cliente ou ao Usuário em questão. Não obstante as provisões da Cláusula 8 abaixo, o Feedback não será considerado como Informação Confidencial, compreendendo-se que informações que o Cliente transmita com o Feedback ou relacionadas ao Feedback podem ser consideradas como sendo Informação Confidencial. ("Feedback" refere-se a qualquer sugestão ou ideia para o aprimoramento ou outra forma de modificação de qualquer dos produtos e serviços do Prestador.)

8. INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL. "Informação Confidencial" refere-se aos seguintes itens que o Prestador revela ao Cliente: (a) qualquer documento que o Prestador marque como "Confidencial"; (b) qualquer informação que o Prestador designe verbalmente como "Confidencial" no momento da revelação, desde que o Prestador confirme essa designação por escrito dentro de 10 dias úteis; (c) a documentação, exceto quando aberta ao público, esteja ou não marcada ou designada como confidencial; e (d) qualquer outra informação  sensível, não pública que o Cliente deve razoavelmente considerar como segredo industrial ou de outro modo confidencial. Não obstante o aqui disposto, Informação Confidencial não inclui a informação que: (i) esteja em posse do Cliente no momento da divulgação; (ii) seja desenvolvida independentemente pelo Cliente sem uso ou referência a Informação Confidencial; (iii) torne-se conhecida publicamente antes ou depois da divulgação, exceto quando tal resulte de atitude inadequada ou inércia do Cliente; ou (iv) seja aprovada para divulgação, por escrito pelo Cliente. O Cliente declara estar ciente de que Informação Confidencial pode incluir valiosos segredos industriais do Prestador.

   1. Não divulgação. O Cliente não pode usar Informação Confidencial para qualquer propósito que não seja relacionado aos fins deste Contrato, especialmente considerando o, mas não se limitando ao, Uso do Sistema (Parágrafo 2.2) ("Propósito"). O Cliente: (a) não pode divulgar Informação Confidencial para qualquer empregado ou contratante do Cliente, exceto no caso de tal pessoa necessitar de acesso a fim de realizar o Propósito e promover a eficácia da cláusula de não divulgação com o Cliente em termos não menos restritivos do que esta Cláusula 8; e (b) não pode divulgar Informação Confidencial para quaisquer outros terceiros sem prévio consentimento por escrito do Prestador. Sem limitar a abrangência do disposto acima, o Cliente deve proteger a Informação Confidencial com o mesmo grau de cuidado que usa para proteger suas próprias informações confidenciais de natureza e importância similares, mas nunca com menos do que o cuidado razoável. O Cliente deve notificar imediatamente o Prestador a respeito de qualquer uso ou apropriação indevidos de Informação Confidencial de que o Cliente tomar conhecimento. Não obstante o já disposto, o Cliente pode divulgar Informação Confidencial conforme exigências das leis aplicáveis ou de legítimas autoridades legais ou governamentais. O Cliente deve notificar imediatamente o Prestador a respeito de qualquer demanda legal ou governamental e cooperar razoavelmente com o Prestador em qualquer esforço de busca por ordens protetivas ou cautelares ou de outro modo contestar tais exigências de divulgação, às custas do Prestador.

   2. Cessação da violação. O Cliente concorda que a violação desta Cláusula 8 pode causar danos irreparáveis ao Prestador, em relação aos quais a indenização material não proveria compensação adequada e suficiente, e que, em acréscimo a qualquer outra medida, o Prestador terá direito cessação de tal violação ou ameaça de violação, sem necessidade de provar o dano ou prestar caução ou outro tipo de garantia.

   3. Término & Devolução. Com relação a cada item da Informação Confidencial, as obrigações do Parágrafo 8.1 acima (Não divulgação) terminarão 90 dias após a data de divulgação; considera-se que tais obrigações relativas a Informação Confidencial que constituam segredo industrial do Prestador continuarão pelo tempo que tal informação permanecer sujeita a proteção de segredo industrial de acordo com as leis aplicáveis. Ao término deste Contrato, o Cliente deve devolver ao Prestador todas as cópias relativas a Informação Confidencial ou certificar, por escrito, que as destruiu.

   4. Manutenção de Direitos. Este Contrato não transfere a propriedade da Informação Confidencial nem concede licença sobre ela. O Prestador manterá todos os direitos relativos à Informação Confidencial.

   5. Exceções. Não obstante o disposto acima ou em qualquer outra parte deste Contrato, as partes reconhecem e concordam que, sempre de acordo com as leis aplicáveis, a divulgação de Informação Confidencial não pode ser considerada ilícita ou violadora deste Contrato quando: (a) realizada em estrito sigilo a agentes públicos ou a advogados no exercício de suas funções, ou exclusivamente com o propósito de notificar às autoridades sobre suspeita de violação das leis; e (b) quando realizada em autos processuais, desde que classificados como segredo de justiça.

9. DECLARAÇÕES & GARANTIAS.

   1. Do Prestador. O Prestador declara e garante que é o proprietário do Sistema e de todos e cada um de seus componentes, ou o titular de licenças válidas respectivas, e que tem e manterá pleno poder e autoridade para ceder os direitos dispostos neste Contrato sem necessidade de consentimentos adicionais de quaisquer terceiros. Essas declarações e garantias do Prestador não se aplicam ao uso do Sistema em combinação com hardwares ou softwares não providos pelo Prestador. No caso de haver uma violação da garantia deste Parágrafo 9.1, o Prestador, às suas próprias expensas, deverá tomar, imediatamente, as seguintes medidas: (a) assegurar o direito de o Cliente continuar usando o Sistema; (b) substituir ou modificar o Sistema, de modo que se torne adequado; ou (c) encerrar as funcionalidades inadequadas do Serviço e reembolsar o Cliente de quaisquer valores anteriormente pagos relativos a tais funcionalidades, proporcionalmente ao que restar da Vigência após esse encerramento. Em conjunto com o direito do Cliente de encerramento por violação onde aplicável, a disposição precedente determina obrigação e responsabilidade exclusiva do Prestador, e recurso exclusivo do Cliente, em relação à violação da garantia deste Parágrafo 9.1 e por potencial ou efetiva infração contra a propriedade intelectual pelo Sistema.

   2. Do Cliente. O Cliente declara e garante que: (a) tem pleno direito e capacidade para vincular-se, efetivar e praticar suas obrigações sob os termos deste Contrato e que não há qualquer existência, pendência ou ameaça conhecidas de demanda ou litígio contra o Cliente que possam ter algum impacto material adverso na sua capacidade de agir da forma exigida por este Contrato; (b) identificou-se precisamente e não proveu nenhum tipo de informação imprecisa ou falsa sobre si mesmo ao Sistema ou através dele; (c) é uma pessoa física ou jurídica, ou outra entidade autorizada a fazer negócios de acordo com as leis aplicáveis; e (d) nunca alimentará o Sistema com quaisquer informações de seus clientes sem a sua autorização ou de quem legitimamente os represente.

   3. Exceções de Garantias. Exceto nos limites dispostos no ANS (Parágrafo 2.3) e no Parágrafo 9.1 acima, O CLIENTE ACEITA O SISTEMA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E TAL COMO DISPONÍVEL, SEM DECLARAÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE MERCANTILIDADE, ADEQUAÇÃO A DETERMINADO PROPÓSITO, OU NÃO VIOLAÇÃO A DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, OU QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA ORIGINÁRIA DE ESTATUTOS, OU USOS E COSTUMES. SEM LIMITAÇÃO DA ABRANGÊNCIA DO DISPOSTO ACIMA: (a) O PRESTADOR NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR OU DEFENDER O CLIENTE OU USUÁRIOS CONTRA DEMANDAS RELACIONADAS À VIOLAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL; (b) O PRESTADOR NÃO DECLARA NEM GARANTE QUE O SISTEMA FUNCIONARÁ SEM INTERRUPÇÕES OU ERROS; E (c) NÃO OBSTANTE O PRESTADOR ADOTAR DENTRE AS MELHORES MEDIDAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS OFERECIDAS PELO MERCADO, O PRESTADOR NÃO DECLARA NEM GARANTE QUE O SISTEMA É SEGURO CONTRA “HACKING” OU OUTRA INTRUSÃO NÃO AUTORIZADA, NEM QUE OS DADOS DO CLIENTE SÃO MANTIDOS PRIVADOS E SEGUROS.

10. INDENIZAÇÃO. O Cliente deve defender, indenizar e manter imune o Prestador e os Associados do Prestador (tal como definidos abaixo) contra qualquer “Demanda Indenizatória,” significando qualquer demanda, processo ou procedimento de terceiros originários ou relacionados ao suposto ou efetivo uso, mau uso, ou impossibilidade de uso do Sistema pelo Cliente, incluindo, mas não se limitando a: (a) demandas por Usuários ou por empregados do Cliente, bem como por clientes do próprio Cliente; (b) demandas relacionadas a exibição, divulgação ou exposição não autorizadas de informações pessoalmente identificáveis ou outra informação privada, incluindo Dados do Cliente; (c) demandas relacionadas com a infração ou violação de direitos autorais, marcas, segredo industrial, ou privacidade ou direitos de confidencialidade através de materiais escritos, imagens, logos ou outro conteúdo enviado ao Sistema através da conta do Cliente, incluindo, mas não se limitando, pelos Dados do Cliente; e (d) demandas onde se alegue que o uso do Sistema através da conta do Cliente intimide, difame, calunie ou defraude terceiros ou viole qualquer lei ou restrição à publicidade e propaganda eletrônicas. Demandas Indenizatórias incluem, mas não se limitam a, demandas originárias ou relativas a alegação de negligência do Prestador. As obrigações do Cliente definidas acima nesta Cláusula 10 incluem cauções e honorários de advogados e custas judiciais, bem como cumprimento de acordo às expensas do Cliente e cumprimento de sentenças. O Prestador terá o direito, a ser exercido de maneira razoável, de recusar qualquer acordo ou transação que exija que ele admita má conduta ou responsabilidade. (Os “Associados do Prestador” são executivos, diretores, acionistas, controladoras, subsidiárias, agentes, sucessores e mandatários do Prestador, ou equivalentes.)

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

    1. Valor indenizatório máximo. A RESPONSABILIDADE INDENIZATÓRIA DO PRESTADOR ORIGINÁRIA OU RELATIVA A ESTE CONTRATO NÃO EXCEDERÁ O EQUIVALENTE AO VALOR PROPORCIONAL A 3 MESES DO PLANO CONTRATADO.

    2. Exclusão de Danos Indiretos. EM HIPÓTESE ALGUMA O PRESTADOR SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, OU PUNITIVOS OU EXEMPLARES ORIGINÁRIOS OU RELATIVOS A ESTE CONTRATO.

    3. Esclarecimentos & Limitações. AS RESPONSABILIDADES LIMITADAS POR ESTA CLÁUSULA 11 APLICAM-SE: (a) A RESPONSABILIDADE POR NEGLIGÊNCIA; (b) INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE EXECUÇÃO, SEJA EM CONTRATO, POR ATO ILÍCITO, POR FATOS E VÍCIOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS, OU POR OUTRO MODO; (c) MESMO QUE O PRESTADOR TENHA SIDO PREVIAMENTE AVISADO DA POSSIBILIDADE DOS DANOS EM QUESTÃO E MESMO QUE TAIS DANOS FOREM PREVISÍVEIS; E (d) MESMO QUE AS SOLUÇÕES DO CLIENTE NÃO ATENDEREM AOS SEUS PROPÓSITOS ESSENCIAIS. Se lei aplicável limitar a aplicação do disposto nesta Cláusula 11, a responsabilidade do Prestador será limitada ao máximo possível. Para fins de evitar dúvidas, os limites de responsabilidade e outros direitos do Prestador previstos nesta Cláusula 11 aplicam-se igualmente aos seus afiliados, licenciantes, fornecedores, anunciantes, agentes, patrocinadores, diretores, executivos, empregados, consultores, e outros representantes.

    4. Uso Terapêutico de Dados do Cliente. O Prestador não se responsabiliza, em hipótese alguma: (a) pelo Uso Terapêutico (definido abaixo) que o Cliente fizer dos Dados do Cliente; (b) pelos resultados psicossociais originados do Uso Terapêutico de Dados do Cliente; e (c) pelo cumprimento de obrigações legais do Cliente originárias de sua atividade pessoal, empresarial ou profissional ou do Uso Terapêutico de Dados do Cliente. (“Uso Terapêutico” é o uso que o Cliente faz dos Dados do Cliente com a finalidade de aplicação em sua vida pessoal, social ou profissional, incluindo, mas não se limitando a, decisões sobre sua vida pessoal, social ou profissional, autoconhecimento, monitoramento de estados emocionais ou autocrítica realizados com base nos Dados do Cliente.) Os gráficos, relatórios, históricos ou indicadores gerados pelo Sistema com base em Dados do Cliente são meramente informativos, reafirmando-se que seu Uso Terapêutico é de exclusiva responsabilidade do Cliente.

12. Vigência e Término  

    1. Vigência. A vigência deste Contrato (“Vigência”) terá início na Data de Aceite e Concordância e continuará pelo período definido na Aquisição ou, se não houver, por 15 dias. Após esse prazo, a Vigência será renovada por período sucessivo equivalente ao período definido na Aquisição, a menos que cada parte recuse tal renovação por escrito 15 ou mais dias antes da data de renovação. A recusa de renovação pelo Cliente é ato exclusivo do Cliente, podendo o Prestador exigir confirmações ou validações a fim de evitar que Usuários ou outro tipo de terceiros efetivem a recusa de renovação sem autorização do Cliente. A Vigência de plano do tipo Voucher (como definido abaixo) está condicionada à Vigência do Plano Principal. (Plano do tipo “Voucher” é o Plano de acesso e uso do Aplicativo por um Paciente sob convite de seu Terapeuta, condicionado ao plano adquirido pelo Terapeuta (“Plano Principal”) mediante o uso de voucher enviado pelo Terapeuta ao Paciente por meio do Aplicativo).

    2. Mudança de Plano de Assinatura. Durante a Vigência de um plano pago e somente quando esteja disponível mais de um plano pago, o Cliente poderá mudar de Plano de Assinatura para um plano inferior ao vigente (“Downgrade”), desde que algum plano inferior ao vigente esteja disponível, ou para um plano pago superior ao vigente (“Upgrade”), desde que algum plano pago superior ao vigente esteja disponível. O Downgrade somente terá eficácia após o término do Plano de Assinatura em Vigência no momento da opção pelo Downgrade. O Upgrade terá eficácia de imediato, sendo cobrada imediatamente a diferença proporcional ao tempo restante de Vigência do Plano de Assinatura. Para fins do presente Contrato, a mudança de um Plano de Assinatura gratuito para um Plano de Assinatura pago não é considerada “Upgrade”, mas simplesmente nova assinatura, respeitando-se todas as regras pertinentes, inclusive, mas não somente, os prazos mínimos de Vigência exigidos em cada plano disponível.

    3. Inadimplemento. O Cliente concorda que, em caso de inadimplemento, o uso do Sistema poderá ser bloqueado a partir do 15º dia corrido após o vencimento da fatura não paga. Uma vez bloqueado o uso do Sistema em razão do inadimplemento a que se refere este Parágrafo 12.3, o desbloqueio somente será efetivado se houver pagamento de todas as faturas vencidas. A aceitação do pagamento de fatura vencida como meio de desbloqueio do uso do Sistema é considerada mera liberalidade do Prestador, podendo este a qualquer tempo optar pela rescisão deste Contrato em razão de Inadimplemento do Cliente. O Cliente declara compreender e concorda que o desbloqueio do uso do Sistema referido neste Parágrafo 12.3 dependerá da confirmação da efetivação do pagamento pelas instituições financeiras envolvidas nas transações respectivas.

    4. Rescisão por Descumprimento. Cada parte pode rescindir este Contrato em razão de descumprimento material pela outra parte, por escrito especificando em detalhes a natureza do descumprimento, tendo efeito em 30 dias, a menos que a outra parte sane tal descumprimento primeiro (exceto no caso do disposto no Parágrafo 12.3 acima (“Inadimplemento”), caso em que caberá ao Prestador optar ou não pela rescisão), ou tendo efeito imediatamente se o descumprimento for insanável.

    5. Efeitos do Término. Ao término deste Contrato, o Cliente deverá cessar todo e qualquer uso do Sistema e apagar, destruir, ou devolver todas as cópias da Documentação em sua posse ou controle. As seguintes disposições subsistirão ao término ou expiração deste Contrato: (a) qualquer obrigação do Cliente de pagar valores aos quais se obrigou antes do Término; (b) A Cláusula 7 (Propriedade Intelectual & Feedback), a Cláusula 8 (Informação Confidencial), o Parágrafo 9.3 (Exceções de Garantias), a Cláusula 10 (Indenização), e a Cláusula 11 (Limitação de Responsabilidade); e (c) qualquer outra disposição deste Contrato que deva subsistir para realizar seu propósito essencial.

    6. Desistência. Qualquer prazo legal de desistência relativo a contratos celebrados à distância ou fora de estabelecimento comercial do Prestador será contado a partir da Data de Aceite e Concordância, ainda que o Cliente tiver optado pela Aquisição de plano ou teste gratuito do Sistema. Para os fins deste Parágrafo 12.6, a renovação da Vigência ou a migração entre planos durante a Vigência pelo Cliente não será considerada nova contratação.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS.

    1. Contratantes Independentes. As partes são contratantes independentes e assim se declaram em todos os aspectos. Nenhuma parte contratante é mandatária da outra, nem pode firmar compromissos em nome da outra.

    2. Notificações. O Prestador pode enviar notificações de acordo com este Contrato ao e-mail de contato do Cliente informado por este, e tais notificações serão consideradas recebidas 24 horas úteis depois do envio. O Cliente pode enviar notificações de acordo com este Contrato para tools4life@tools4u.com.br, e tais notificações serão consideradas recebidas 72 horas úteis depois do envio.

    3. Horário de atendimento. O Prestador se encontra disponível para atendimento de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados, entre 13h e 18h, horário de Brasília, exclusivamente por e-mail ou telefone, divulgados pelo Prestador em seu Website e serão respondidas até 72 horas úteis após a abertura do chamado.

    4. Força Maior e Caso Fortuito. Nenhum atraso, falha ou defeito, exceto a falta de pagamento de valores pelo Cliente quando devidos, constituirá violação deste Contrato na extensão do que for causado por situações de Força Maior e Caso Fortuito, tais como guerra, terrorismo, furacões, terremotos, e outros fatos da natureza, greves e outras disputas trabalhistas, motins e outros atos de desordem civil, embargos comerciais, ou outras causas além do controle razoável da parte respectiva.

    5. Cessão e Sucessão. O Cliente não pode ceder este Contrato ou quaisquer de seus direitos ou obrigações nele dispostos. Exceto no que se refere à proibição deste Parágrafo 13.5, este Contrato vinculará e beneficiará os respectivos sucessores e cessionários das partes.

    6. Força Obrigatória do Contrato. Na extensão permitida pela lei aplicável, as partes por meio deste Contrato renunciam a qualquer medida que possa tornar qualquer cláusula deste Contrato inválida ou de outra forma inexigível em qualquer sentido. Na hipótese de alguma disposição deste Contrato tornar-se inválida ou de outra forma inexigível, tal disposição será interpretada de modo a cumprir seu propósito pretendido na máxima extensão permitida pela lei aplicável, e as disposições restantes deste Contrato permanecerão com plena força e eficácia.

    7. Não Renúncia. Nenhuma das partes será considerada como tendo renunciado a qualquer de seus direitos sob este Contrato por decurso de tempo ou por qualquer afirmação ou declaração, exceto por um representante autorizado em uma renúncia expressa e por escrito. Nenhuma renúncia a uma violação a este Contrato constituirá uma renúncia de qualquer outra violação a este Contrato.

    8. Eleição do Foro. Este Contrato e todas as demandas originárias ou relativas a este Contrato serão regidas exclusivamente pelas leis vigentes no Estado de São Paulo (Brasil), incluindo, mas não se limitando a, leis federais aplicáveis. As partes consentem com a exclusiva jurisdição federal e estadual da Comarca Ribeirão Preto (Estado de São Paulo, Brasil). Este Parágrafo 13.8 rege todas as demandas originárias ou relacionadas a este Contrato, incluindo, mas não se limitando a, demandas indenizatórias.

    9. Conflitos. Na hipótese de qualquer conflito entre este Contrato e qualquer política do Prestador publicada online, incluindo, mas não se limitando, a PUA ou a Política de Privacidade, os termos deste Contrato prevalecerão.

    10. Exportação de Tecnologia. O Cliente não pode: (a) permitir qualquer terceiro acessar ou usar o Sistema em violação a qualquer lei ou regulamento do Brasil; ou (b) exportar qualquer software provido pelo Prestador ou de outro modo retirá-lo do Brasil, exceto em cumprimento de todas as leis e regulamentos brasileiros aplicáveis. Sem limitar a abrangência do disposto acima, o Cliente não pode permitir qualquer terceiro acessar ou usar o Sistema em, ou exportar para, um país sujeito a embargo comercial por parte da República Federativa do Brasil.

    11. Contrato Perfeito. Este Contrato constitui contrato perfeito entre as partes e prevalecerá em relação a todas as disposições escritas, negociações e discussões prévias ou atuais relacionadas às matérias deste Contrato. Nenhuma das partes invoca quaisquer de tais comunicações prévias ou atuais.

    12. Emendas e Revisões. O Prestador pode emendar este Contrato de tempos em tempos, publicando uma versão atualizada no seu Website. Tal emenda será considerada aceita e se tornará eficaz 30 dias depois da publicação referida (“Data da Emenda Proposta”), a menos que o Cliente envie ao Prestador notificação por escrito de recusa à emenda. Na hipótese de tal recusa, este Contrato permanecerá em suas disposições originais, e a emenda terá eficácia no início da próxima Vigência do Cliente, depois da Data da Emenda Proposta (a menos que o Cliente termine este Contrato primeiro, de acordo com a Cláusula 12, Vigência e Término). O uso continuado do Sistema pelo Cliente após a data de início da eficácia de uma emenda, confirmará que o Cliente concorda com ela. Não obstante as disposições deste Parágrafo 13.12, o Prestador pode revisar a Política de Privacidade e a PUA a qualquer tempo, publicando as respectivas novas versões no seu Website, e tais novas versões se tornarão eficazes na data de sua publicação.

 

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